Antes de nos contactar
Pode consultar este site sem preencher formulários ou criar uma conta. Se nos contactar por telefone ou email, usamos os elementos que partilhar para analisar e responder ao seu pedido. Num primeiro contacto, indique apenas o necessário e combine connosco o envio de documentos.
1. Quem é responsável pelos dados?
A Camacho — Advogados & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, NIPC 510 904 548, é responsável pelo tratamento dos dados que lhe são dirigidos através dos contactos divulgados neste site e pelas decisões de tratamento relativas ao seu site institucional.
- Morada
- Rua Miguel Pais, n.º 40, 1.º F, 2830-356 Barreiro, Portugal
- Email para questões de privacidade e exercício de direitos
- camachoadvocati@gmail.com
- Contacto geral
- +351 922 225 580 (chamada para a rede móvel nacional)
Esta política abrange a navegação em camachoadvogadosassociados.pt, incluindo o endereço com www, e os contactos iniciais com o escritório. O tratamento de dados no âmbito de consultas, mandatos, processos ou obrigações profissionais depende do serviço concreto e é objeto de informação própria nesse contexto.
2. Que dados são tratados e para quê?
Navegação e funcionamento do site
A disponibilização das páginas envolve dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, recurso solicitado e informações sobre o navegador e o dispositivo. Estes elementos podem ser tratados pela infraestrutura de alojamento para entregar as páginas, detetar falhas e proteger o serviço contra acessos abusivos.
O interesse legítimo relevante é manter o site disponível e seguro, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O site não inclui ferramentas de análise de visitas ou publicidade instaladas pela sociedade, nem cria perfis de visitantes.
Pedidos de contacto ou de marcação
Se nos telefonar ou escrever, podemos receber o seu nome, número de telefone, endereço de email e o conteúdo que nos comunicar. Estes dados destinam-se à resposta, ao esclarecimento do pedido e, quando solicitado, à preparação de uma marcação ou de uma eventual prestação de serviços.
Quando o pedido visa contratar serviços, o fundamento é a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Nas restantes mensagens de carácter geral, o fundamento é o interesse legítimo da sociedade em receber e responder à correspondência que lhe é dirigida — artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
O fornecimento de dados por estes meios é voluntário. Sem os elementos necessários para identificar o pedido e responder, poderemos não conseguir dar-lhe seguimento. Evite enviar, no primeiro contacto, dados de saúde, informações sobre processos criminais, cópias de documentos de identificação ou dados de terceiros que ainda não tenham sido solicitados.
Obrigações legais e pedidos relativos aos seus direitos
Os dados necessários ao cumprimento de uma obrigação legal, incluindo a resposta a pedidos de exercício de direitos, são tratados ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Quando seja necessário conservar elementos para declarar, exercer ou defender direitos, o interesse legítimo é a proteção desses direitos, dentro dos limites legais.
A consulta do site ou desta política não constitui consentimento. Não há inscrição em newsletters nem subscrição de comunicações comerciais neste site. Também não são tomadas, através dele, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou outros efeitos significativos sobre os visitantes.
3. Quem pode receber os dados?
Os contactos são dirigidos aos profissionais da sociedade necessários ao seu acompanhamento, com respeito pelos deveres de confidencialidade e de sigilo profissional aplicáveis. O funcionamento do site e das comunicações envolve ainda prestadores técnicos, designadamente de alojamento, segurança informática, email e telecomunicações.
O site está alojado na plataforma Sites da OpenAI. O endereço geral camachoadvocati@gmail.com utiliza o serviço Gmail da Google. A informação recebida e os papéis de cada prestador dependem do serviço utilizado e das respetivas condições. Pode consultar a informação de privacidade da OpenAI e a informação de privacidade da Google.
Podem ainda ser destinatárias as autoridades ou outras entidades a quem a comunicação seja legalmente devida, observando os requisitos legais e o sigilo profissional. Os dados de contacto não são vendidos pela sociedade.
4. Há tratamento fora do Espaço Económico Europeu?
Os prestadores de alojamento e de comunicações podem operar infraestruturas em diferentes países, incluindo fora do Espaço Económico Europeu. As condições aplicáveis a essas operações constam da documentação de cada serviço.
As transferências internacionais estão sujeitas aos requisitos do RGPD: conforme o destino e o prestador, podem assentar numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis ao tratamento dos seus dados, ou sobre como obter uma cópia dessas garantias, através de camachoadvocati@gmail.com.
5. Durante quanto tempo são conservados os dados?
Os critérios de conservação variam com a finalidade:
- Contactos iniciais: durante o tempo necessário para responder e concluir o respetivo acompanhamento. Encerrado o pedido, a conservação adicional limita-se ao que seja necessário para cumprir obrigações legais ou para declarar, exercer ou defender direitos, tendo em conta os prazos legalmente aplicáveis.
- Contactos que originem serviços jurídicos: os dados relevantes passam a integrar o acompanhamento profissional, sujeito às regras e à informação de conservação aplicáveis a esse serviço.
- Dados técnicos de alojamento: a conservação depende das finalidades de funcionamento e segurança e das condições do prestador. As páginas do site não criam uma base de dados própria de visitantes.
- Pedidos de exercício de direitos: pelo período necessário à resposta e à demonstração do cumprimento das obrigações legais correspondentes.
Pode contactar-nos para conhecer os critérios concretamente aplicáveis aos seus dados.
6. Como pode exercer os seus direitos?
Nos termos e com os limites previstos no RGPD, pode solicitar:
- Acesso aos seus dados e à informação sobre o tratamento;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ou limitação do tratamento, quando se verifiquem os respetivos pressupostos;
- Portabilidade, quando aplicável ao tratamento automatizado baseado em consentimento ou contrato;
- Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Retirada do consentimento, se este for o fundamento de algum tratamento, sem afetar a licitude do que tiver ocorrido antes da retirada.
Envie o pedido para camachoadvocati@gmail.com ou para a morada do escritório, indicando o direito que pretende exercer. Se houver dúvidas razoáveis sobre a identidade, poderão ser pedidos apenas os elementos adicionais necessários à sua confirmação.
A resposta deve ser prestada no prazo de um mês após a receção do pedido. Em casos de complexidade ou de elevado número de pedidos, o prazo pode ser prolongado por mais dois meses, com comunicação da prorrogação e dos motivos dentro do primeiro mês. O exercício de direitos é, em regra, gratuito.
Alguns direitos têm limites, nomeadamente quando existam obrigações legais de conservação, direitos de terceiros ou exigências relacionadas com a defesa de direitos. Se não for possível satisfazer um pedido, serão comunicados os motivos e as vias de reação aplicáveis.
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo do recurso aos tribunais.
7. Segurança, cookies e ligações externas
O site é disponibilizado através de HTTPS. Não contém formulários de envio de documentos, áreas de cliente, pagamentos ou mapas incorporados. O acesso às políticas não exige registo nem aceitação.
Os botões de telefone e email abrem a aplicação correspondente no seu dispositivo. A localização abre o Google Maps apenas quando seleciona a respetiva ligação. Ao utilizar um serviço externo, aplicam-se também as condições e políticas desse serviço.
Consulte a Política de Cookies para saber mais sobre o funcionamento atual das páginas e as opções do seu navegador. Para combinar a transmissão de documentação relativa ao seu assunto, contacte previamente o escritório.
8. Atualizações desta política
Esta política será atualizada quando houver alterações relevantes ao funcionamento do site ou aos tratamentos aqui descritos. A data no início da página identifica a versão em vigor. Pode esclarecer qualquer questão através dos contactos indicados na secção 1.